Conheça o direito dos autistas

Você sabia que hoje o direito dos autistas já tem reconhcimento e regulamentação?

Há alguns anos foi houve o inicio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento sobretudo garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Primeiramente, para tirar o documento, a família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A identidade deve ter renovação há cada cinco anos.

Principais direito dos autistas

Saúde

A pessoa com transtorno do espectro autista tem direito antes de mais nada ao acesso às ações e serviços de saúde. Esses oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo plano privado de assistência à saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades.

É importante lembrar que hoje não há mais limitações de terapias para aqueles pacientes com diagnóstico fechado.

Entenda mais aqui: ANS amplia alcance de decisões judiciais sobre Transtorno do Espectro Autista

Remédios

A rede pública de saúde disponibiliza inúmeros remédios gratuitos para ajudar a controlar alguns sintomas relacionados ao autismo. Entretanto, quando o remédio for de alto custo a pessoa deve fazer um pedido judicial.

Educação inclusiva

Todas as escolas do país devem aceitar a matrícula da pessoa com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência. O gestor escolar em contrapartida que recusar pode ter punição com multa de 3 a 20 salários-mínimos.

Terapia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, recentemente, uma resolução normativa que regulamenta a cobertura mínima obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento e manejo do transtorno do espectro autista.

Primeiramente é fundamental iniciar o tratamento o quanto antes. Por isso deve-se buscar um profissional especializado durante a suspeita clínica, mesmo que o diagnóstico não esteja fechado. Afinal, quanto antes as intervenções começarem, maiores são as possibilidades de melhorar a qualidade de vida do paciente.

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